1. EMPRESA PROMOTORA: NN DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA

1.1 Empresa Mandatária e Aderente:
1.1.1 Razão Social: NN DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
1.1.2 Endereço: AVENIDA BERNARDO SAYÃO, 2105, LOTE 08, CHÁCARA 23 SALA 02, Vila Couto Magalhães, CEP: 77825-061
1.1.3 CNPJ n.º 08.240.771/0002-49

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

2.1 Assemelhado a sorteio

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

3.1 Tocantins e Maranhão em localidades selecionada, não serão todas da rede.
3.2 A cidade de Palmas iniciará a ação no dia 31 de janeiro de 2025.
3.3 A liberação dos outros municípios e revendas participantes será feita dia 16 de fevereiro de 2025 através das redes sociais.

4. PERÍODO DA PROMOÇÃO:

4.1 31/01/2025 à 15/12/2025

5. SORTEIO DIA:

5.1 20/12/2025

6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1 INÍCIO E TÉRMINO

6.1.1 A promoção denominada “ANIVERSÁRIO TUPY GÁS 30 ANOS”, instituída sob a modalidade assemelhada a sorteio, tem por objeto a distribuição gratuita de 61 (sessenta e um) prêmios, descrito no item “9.2” abaixo.

6.2 QUEM PODE PARTICIPAR

6.2.1 Será considerado participante desta promoção qualquer cliente, pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residente e domiciliado nas localidades participantes, e que efetuar compras nas lojas da rede ou parceiras participantes, conforme relação anexa, mediante qualquer meio de pagamento já trabalhado nas revendas participantes, compra de 01 (um) recarga de gás glp (de qualquer tamanho disponíveis, p13, p20 e p45) ganha 01 (um) cupom para concorrer aos prêmios, no período de participação da promoção, conforme estabelecido neste regulamento. Só serão aceitas cupom(ns) oficiais do sorteio proveniente de compras realizadas pelo próprio cliente.

6.2.2 Não será aceito cupom(ns) não emitidos nos padrões estabelecidos pela empresa responsável pelo sorteio.

6.3 COMO PARTICIPAR

6.3.1 A cada compra de 01 (um) recarga de gás glp (de qualquer tamanho disponíveis, p13, p20 e p45) ganha 01 (um) cupom para concorrer aos prêmios, os participantes desta promoção deverão preencher o cupom e depositar na urna mais próxima em uma das Tupy Gás ou parceiros autorizados e habilitados a participar, no qual o participante terá direito a 01 (um) cupom da sorte para concorrer aos prêmios desta promoção, conforme as regras deste regulamento, devidamente preenchidos com seus dados pessoais (nome, telefone e cidade), os quais serão fornecidos pelo próprio cliente.

6.3.2 O participante se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão dos dados preenchidos. Em caso de preenchimento irregular, não permitir(em) a devida identificação e localização do contemplado; e/ou (b) não atender(em) quaisquer requisitos desta promoção, constante deste regulamento, o participante será desqualificado.

6.3.3 Caso haja desqualificação por qualquer razão, será feito novo sorteio para substituir, todos os prêmios serão devidamente sorteados e validados.

6.3.4 Qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, número de telefone, nome e outros, será considerada como infração grave à legislação pátria e aos termos do presente regulamento, ensejando o imediato cancelamento da participação, sem prejuízo, ainda, de eventual medida indenizatória, criminal e/ou cível. Os casos omissos serão esclarecidos e dirimidos por representantes da empresa mandatária, sendo que suas decisões são soberanas e irrecorríveis.

6.3.5 O cupom vai ser adquirido no ato da compra, para participar basta preencher corretamente o formulário no próprio cupom e armazenar em uma das urnas nas cidades/ estabelecimentos participantes.

6.3.6 Em caso de dúvidas relacionadas à promoção, será disponibilizado aos participantes atendimento pelo e-mail: calltupy68@gmail.com, bem como pelo WhatsApp (+55 – 63 – 99991-3988), de acordo com o decreto vigente e os horários de funcionamento da Tupy Gás.

6.3.7 Participantes Aptos: clientes compradores de gas nas revendas participantes.

6.3.8. Na cidade de Palmas, limita-se a consumidor final que comprar gas na Tupy Gás Centro, localizada na 112 Sul, ASR SE 15, CONJ 1, Plano Diretor Sul e Tupy Gás Taquaralto, localizada na Avenida Tocantins, Quadra 34, Lote 24 T, Taquaralto. Comércios compradores de gas com finalidade de revender não participarão do concurso, portanto não recebem cupons através da compra com preço de atacado.

6.4 USO DE IMAGEM E DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS)

6.4.1 Ao aderir e participar da promoção denominada “ANIVERSÁRIO TUPY GÁS 30 ANOS”, durante a vigência deste regulamento, o participante estará ciente da utilização dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro para as finalidades de comunicação, sorteio, individualização do participante e contato com vencedores, bem como para as finalidades legítimas previstas na Política de Privacidade, como, por exemplo: formação e/ou atualização de cadastro na Tupy Gás; para receber comunicação de marketing via e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp ou assemelhados), a partir do própria Tupy Gás com material de apoio e promoção comercial. Neste último caso, conforme estabelecido na Política de Privacidade, sempre lhe será permitido o discadastramento (opt-out), nos termos da legislação aplicável.

6.4.2 O participante ainda fica ciente que, sendo sorteado, ao receber a premiação, sua imagem e voz poderão ser coletadas e inseridas em obras audiovisuais diversas e, sendo assim, AUTORIZA as empresas da Rede Tupy Gas, a título gratuito, a reproduzi-las em suas publicidades e campanhas vinculadas às suas marcas, podendo fazer qualquer menção ou referência que considere útil para fins de promoção e/ou divulgação interna ou externa, pelo prazo de 1 (um) ano, contato após o término da promoção.

6.4.2.1 A presente autorização abrange sua utilização e/ou armazenamento em todo território nacional e no exterior, se necessário, em fotos, vídeos, arquivos e/ou meios digitais em geral, inclusive servidores em nuvem, e ainda, televisão, internet e outros meios de comunicação em todas as suas modalidades, tais como, exemplificativamente: e-mail marketing, web sites, blogs, vídeos online, arquivos digitais, disponibilizados para download gratuito, streaming, e outras formas de distribuição ou comunicação existentes ou que vierem a ser criados, sem exclusividade e sem que tal autorização signifique, implique ou resulte em qualquer obrigação de divulgação e/ou de pagamento, renunciando, portanto, a qualquer direito ou expectativa de direito e/ou indenização.

6.4.2.2 Findo o prazo autorizado será cessada a divulgação das obras, ressalvado seu armazenamento para finalidades legítimas. Fica ciente o participante, ainda, que passado esse período, poderá haver imagens armazenadas ou divulgadas por terceiros, pelo que isenta as empresas da Rede Tupy Gas por quaisquer responsabilidades nesse sentido.

9. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DO PRÊMIO:

9.1 Endereço da apuração: Nas dependências da Tupy Gás Atacado Araguaina, conforme data supramencionada, podendo ser acompanhado por qualquer interessado por meio de Live no Instagram @tupygas a partir de 18:00 do dia 20 de dezembro de 2025. O evento de sorteio será feito com a equipe Tupy Gás e não será permitida entrada de participantes devido a capacidade e limitações legais do estabelecimento pela manutenção de material inflamável. Será escolhido 3 pessoas (não componentes do quadro da empresa) para acompanhar em loco o sorteio como avaliadores da veracidade e comprovar como testemunhas da seriedade do processo.

9.2 Será sorteado 61 (sessenta e um) contemplados únicos em toda promoção, conforme descrito abaixo:

Data de apuração Qtd. de contemplados Discriminação do prêmio Valor unitário
20/12/2025 01 01 (um) Automóvel Fiat MOBI 0 KM R$ 75.780,00
20/12/2025 30 PIX R$ 500,00
20/12/2025 30 Gás Completo – Botijão e Líquido 13 kg R$ 330,00

10. PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor Total da Promoção
61 R$ 100.680,00

11. FORMA DE APURAÇÃO:

11.1 A apuração do resultado de cada sorteio da promoção será feito por meio de evento ao vivo e os resultados divulgados no Instagram @tupygas, YouTube e site oficial: http://www.tupygas.com.

11.2 Será considerado o contemplado, o participante que preencheu devidamente e conseguimos o contato para a entrega dos prêmios. Para confirmação de ganhador o mesmo deve ser maior de 18 (dezoito) anos, devera apresentar identificação quando solicitado.

11.4 Caso haja ato que possa causar atraso ou mudança de data por força maior, as mudanças serão devidamente anunciadas no site oficial e Instagram @tupygas.

11.5 Todos os ganhadores da promoção serão informados por meio de contato no dia do sorteio e terão seus nomes divulgados.

12. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

12.1 Os cupons deverão ser entregues até a data limite de 15 de dezembro de 2025, o período entre 16 e a data do sorteio será utilizada para o recolhimento das urnas, portanto o participante deve respeitar a data limite, pós será desqualificado pois não estaremos recebendo mais os cupons.

12.2 O não preenchimento devido dos dados corretos no cupom sorteado causa desqualificação e não confirmação de identidade quando solicitado. Ser menos de 18 (dezoito) anos.

12.3 Caso o participante seja sorteado, o mesmo esta excluido de qualquer sorteio posterior ao que ganhou nesta mesma ação. Serão 61 (sessenta e uma) ganhadores únicos, a começar pelo sorteio dos GÁS COMPLETOS, dos PIX e por ultimo o premio de maior valor, o Fiat MOBI 0 KM.

12.4 Os participantes serão excluídos automaticamente desta promoção em caso de fraude, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica, documental e outros, nos moldes da legislação vigente.

12.5 Não poderão participar desta promoção nenhum(a) empregado(a), seus cônjuges e filhos, das empresas da Rede Tupy Gás, bem como das empresas aderentes, administração e revendas parceiras Tupy Gas e, ainda, de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos empregados, seus cônjuges e filhos, ainda que tenha havido a rescisão do contrato de trabalho no período de execução desta promoção. Aquele que infringir o aqui disposto poderá ser acionado, extrajudicial ou judicialmente, pela promotora da campanha.

12.6 Entende-se por Lojista: pessoa física ou jurídica ligada à Tupy Gás, podendo ser loja (qualquer empreendimento de exploração comercial), a que título for (proprietário, empregado, inquilino, sublocatário ou comodatário).

12.7 As empresas aderentes a esta promoção, disponibilizarão o número do CPF das pessoas impedidas de participar da presente promoção que será verificado pela empresa mandatária.

12.8 O contemplado porventura desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e a empresa promotora aplicará a regra de aproximação descrita no item “11.4” e/ou “11.5” deste regulamento, para localização de um novo contemplado.

13. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

13.1 O nome cupom contemplado de cada contemplado será divulgado no momento da apuração e, em até 24 (vinte e quatro) horas, nas redes sociais e no site da Tupy Gas: www.tupygas.com E Instagram @tupygas, sendo que nesta divulgação constará apenas o primeiro e último nome do contemplado, por questão de segurança e proteção dos dados do participante contemplado.

13.2 O contemplado será comunicado pela empresa mandatária através de telefone, no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados da data do sorteio.

13.3 É obrigatório que os participantes desta promoção mantenham seus dados pessoais válidos e atualizados, como número de telefone (com DDD), nome, endereço completo e e-mail, uma vez que esses dados serão utilizados para identificação, conferência e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio.

13.4 A empresa mandatária não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficarem impossibilitadas de realizar a entrega do prêmio, sendo de responsabilidade exclusiva do cliente participante desta promoção.

14. ENTREGA DO PRÊMIO:

14.1 O prêmio será entregue pessoalmente a seus ganhadores conforme agendamento e disponibilidade dos mesmos, livres de quaisquer ônus, em data e horário previamente agendado com o ganhador, em até 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração, de acordo com o artigo 5º, do Decreto nº 70.951/1972.

14.2 Para retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar toda documentação comprobatória de sua identificação, bem como assinar toda documentação exigida pela empresa mandatária da promoção.

14.3 Para efeitos de divulgação do resultado do sorteio, comprovando a entrega das premiações por meio de redes sociais e site da Tupy Gás: www.tupygas.com, o cliente deverá, ainda, assinar o termo de uso de imagem que é repassado no ato da entrega da premiação.

14.4 Caso o(a) ganhador(a) seja pessoa com deficiência, não caberá a Tupy Gás efetuar a adaptação ao veículo e/ou ressarci-lo por isto.

14.5 Caso o veículo oferecido como prêmio apresente algum defeito de fabricação, e conforme determina o Art. 18, do Código de Defesa do Consumidor, aprovado em 11/08/1990 através da lei nº 8.078, será de responsabilidade única e exclusiva do fornecedor, a troca ou reparo do citado defeito, não cabendo ao Tupy Gás qualquer responsabilidade neste sentido.

14.6 O prêmio distribuído será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus em território nacional para o contemplado devidamente emplacado, licenciado e com seguro obrigatório DPVAT e IPVA, do ano de 2025, quitados.

14.7 O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e o mesmo não poderá ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o contemplado poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do prêmio, nos termos do artigo 15, parágrafo 5º, do Decreto nº 70.951/1972.

14.8 O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

14.9 A empresa mandatária não se responsabiliza por eventual desvalorização do prêmio, obrigando-se, apenas, a entregá-lo ao cliente sorteado, na data, forma e local previsto neste regulamento.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS:

15.1 Caso o prêmio ganho não seja reclamado pela pessoa contemplada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa mandatária.

15.2. Caso o ganhador não comprove identidade ou descumpra alguma regra, o premio em questão será doado para uma entidade a ser escolhida e divulgado.

15.3 O regulamento completo da promoção estará disponibilizado no site da Tupy Gás : www.tupygas.com.

15.4 A mera participação nesta promoção, implica no conhecimento e concordância, pelo participante, de todas as condições previstas neste regulamento.

15.5 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas exclusivamente pela mandatária e, posteriormente, submetidas à SPA/MF, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

15.6 Fica, desde já, eleito o FORO da comarca do participante, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste regulamento, com plena concordância de todos os participantes e com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha sê-lo.